Tudo o que você precisa saber sobre Revisão Contratual

Posted on Postado em Sem categoria

Tudo o que você precisa saber sobre Revisão Contratual

 

Por que fazer uma Revisão Contratual?

O principal foco da revisão de contrato é eliminar as cláusulas irregulares ou abusivas que possam estar presentes em seu contrato. A revisão possibilita a diminuição do valor da sua dívida ou do valor das prestações, além de requerer a devolução em dobro dos valores pagos, em alguns casos até a indenização por danos morais, quando comprovado cobranças indevidas. Em análises devidamente feitas por uma assessoria jurídica, outras irregularidades poderão aparecer e ser incluídas na ação.

Lembrando que qualquer pessoa física ou jurídica pode entrar com uma revisão contratual, pois é um direito constitucional garantido na Constituição Federal.

 

Quais são os contratos que podem ser revisados?

Sabendo que há irregularidades em 90% dos contratos, o consumidor tem todo o direito de revisá-lo judicialmente, por isso, todo contrato fruto de uma operação bancária pode ser levado à Justiça para revisão. Segue alguns exemplos:

✓ Financiamento de Veículos
✓ Empréstimo Pessoal;
✓ Cartão de Crédito;
✓ Cheque Especial ou Capital de Giro.

 

Uma ação revisional pode impedir apreensão de veículo?

Se as parcelas do veículo estiverem com atrasos, as instituições podem solicitar a busca e apreensão do veículo, na maioria dos casos, isso acontece quando não é identificado o pagamento de pelo menos três parcelas, mas não é uma regra geral. Essa operação consiste no banco solicitar a apreensão e o juiz acatar o pedido. Quando alguém entra como uma ação revisional para contestar as irregularidades do contrato, essa pessoa não está em atraso, mas com dúvidas quanto a validade daquele documento. Se tem ação revisional, não tem atraso, portando, não há busca e apreensão do veículo, pelo menos não enquanto durar o processo.

Lembrando que pode acontecer do juiz não estar ciente da ação revisional e acabar autorizando a apreensão do veículo, por isso, é um dever da assessoria jurídica contratada, ficar atenda e informar ao juiz que já existe uma ação de revisão contratual e impedir que seja cumprida a medida de busca e apreensão.

Então, concluímos que possuir uma ação revisional impede a busca e apreensão, desde que a assessoria esteja comprometida em solucionar a situação de seu respectivo cliente.

 

Quanto tempo demora o processo?

Não é possível estabelecer um prazo certo, mas em média no Brasil, uma revisão contratual costuma demorar 18 meses. Considerando o encerramento por acordo judicial.

 

Durante o processo é possível vender ou transferir o veículo?

Não é possível. O veículo foi dado em garantia fiduciária do contrato de financiamento, desta maneira só é possível vendê-lo ou transferi-lo depois da quitação do contrato. É importante ressaltar que isso não acontece por causa da ação revisional em si, porque se por algum motivo o consumidor escolher pagar normalmente as prestações direto para o banco, também só será possível a transferência ou a venda após a quitação completa do contrato.

 

Eu posso perder a ação?

Sim, como qualquer outro tipo de ação judicial. Sabemos que 90% dos processos são finalizados com um acordo. Há duas vantagens de compor acordo judicial com o banco na ação revisional. A primeira vantagem é que o valor de quitação é menor até mesmo ao valor oferecido pelo consumidor no processo, já a segunda vantagem é o tempo. Resumindo, você consegue pagar o bem com o valor menor e com menos tempo.

É muito raro ambas as partes não entrarem em acordo durante o processo, mas se por acaso não existir acordo, promovendo a perda da causa, o contrato voltará a ser o que era, e atualizado novas datas de vencimento nas prestações.

 

Posso entrar com a ação mesmo com parcelas em atraso?

Sim. Logo que você assina o documento, já é permitido entrar com uma ação revisional. Só precisa existir um contrato e que neste, contenha irregularidades.

 

Tendo uma ação revisional, já posso parar de pagar as prestações?

Caso a assessoria judicial encontre irregularidades no documento bancário, é visto a necessidade de encerrar o pagamento das parcelas, mas desde que a ação já tenha sido devidamente solicitada. Mas isso deve ser orientado de maneira clara pelos profissionais que farão a revisão do contrato. Mas em geral, sim, você pode parar de pagar as prestações.

 

Quais os documentos necessários para entrar com esta ação?

Quando se tratar de ação revisional de financiamentos:

✓ Contrato de financiamento (Algumas vezes o banco não fornece, nestes casos é
necessário pedir sua exibição judicialmente);
✓ Carnê de Financiamento;
✓  RG e CPF;
✓ Documento do veículo (CRLV);
✓ Comprovante de residências;
✓ Comprovante de renda;

 

Quando se tratar de ação revisional de empréstimo bancário:

✓ Contrato de empréstimo (Algumas vezes o banco não fornece, nestes casos é
necessário pedir sua exibição judicialmente);
✓ Comprovantes de Pagamento;
✓ RG e CPF;
✓ Comprovante de residências;
✓ Comprovante de renda;

 

Quando se tratar de ação revisional de cartão de crédito:

✓ Contrato de adesão ao cartão de crédito (Algumas vezes o banco não fornece,
nestes casos é necessário pedir sua exibição judicialmente);
✓ Faturas;
✓ RG e CPF;
✓ Comprovante de residências;
✓ Comprovante de renda;

Você sabia que em 90% dos contratos de financiamento e empréstimos existem
irregularidades? Conte agora com uma equipe especializada e altamente qualificada para
revisar seu contrato.
A Life Credit é a Assessoria Jurídica mais recomendada do Brasil. E não é por acaso que
somos os mais recomendados. Somos uma empresa amiga do consumidor. Possuímos
feedbacks positivos de mais de 97% de nossos clientes.